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*
Doutora em Ciência Política - Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro - IESP-UERJ (2012). Pesquisador de Apoio ao Ensino da
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ, no Laboratorio
de Gestão e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense LGPP-
UENF.
Soraia Marcelino Vieira
*
Resumo
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) surgiu em 1987,
como uma opção de centro esquerda, contudo, no decorrer de sua histó-
ria, o partido demonstra suas afinidades com a ideologia neoliberal, fato
que pode ser observado tanto no posicionamento de sua bancada como
nas políticas que foram implementadas nos anos em que esteve à frente
do legislativo federal, ainda assim o partido não se inclinou totalmente à
ideologia neoliberal e se posiciona entre o neoliberalismo e a social de-
mocracia.
Palavras-chave: social democracia – neoliberalismo – social liberalis-
mo – PSDB.
Resumen
El Partido de la Social-Democracia Brasileña (PSDB) surgi{O en 1987,
como una opción de centro izquierda. Sin embargo, con los años demos-
O Partido da Social Democracia
Brasileira: Entre a Social
Democracia e o Neoliberalismo
Código de referato: SP.160.XXVII.13.
STUDIA POLITICÆ Número 27 ~ invierno 2012
Publicada por la Facultad de Ciencia Política y Relaciones Internacionales,
de la Universidad Católica de Córdoba, Córdoba, República Argentina.
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STUDIA POLITICÆ
tró su afinidad con la ideología neoliberal, este hecho puede ser observa-
do al analizar el posicionamiento de su bancada y las políticas imple-
mentadas en los años en que ha estado al frente del Ejecutivo Federal.
Aun así, no se ha inclinado totalmente hacia la ideología neoliberal y se
posiciona entre el neoliberalismo y la socialdemocracia.
Palabras clave: socialdemocracia, neoliberalismo, social liberalismo,
PSDB.
Abstract
The Brazilian Social Democratic Party (PSDB), was born in 1987 as a
leftist party, nevertheless, throughout the years it showed its likeness to
the neoliberal ideology, something that can be observed either if we
analyze the party’s position in the legislative area or the policies which
were implemented when it was ahead the executive, but the party isn´t
only neoliberal, it’s between neoliberalism and social democracy.
Key words: social democracy, neoliberalism, social liberalism, PSDB.
Introdução
E
SSE trabalho tem por objetivo levantar algumas questões sobre o
posicionamento ideológico do Partido da Social Democracia
Brasileira – PSDB. O partido, que de acordo com o nome, é social-
democrata, apresentou uma forte afinidade com o neoliberalismo durante
os anos em que esteve à frente do executivo federal sem, no entanto, se
inclinar totalmente ao ideário neoliberal e sempre se afirmando como um
partido de social democracia.
Nesse trabalho busca-se fazer uma análise do posicionamento do partido
desde sua fundação com ênfase em seu comportamento ideológico. Para
isso foram consultadas referências bibliográficas sobre o partido e sua
fundação (1987-1988), assim como referências à economia brasileira e
políticas sociais durante os anos em que o partido esteve à frente da
coalizão que governou o Brasil (1995-2002) e o comportamento dos
legisladores do partido entre 1990 e 2005.
A fim de conhecer melhor o comportamento ideológico do PSDB é
apresentado um histórico do partido com ênfase nos aspectos que o
aproxima da social democracia e do neoliberalismo e são analisadas
algumas políticas que o identificaria com um dos dois modelos adotado
durante o período em que esteve à frente do Executivo Federal.
Além desta introdução o texto conta com quatro partes: na primeira parte é
apresentado o contexto internacional das décadas de 1980, quando o PSDB
29
nasce, e 1990, quando assume o governo. Na segunda parte é apresentado o
histórico do partido com ênfase nos aspectos que o aproxima dos dois
modelos. Na terceira parte políticas econômicas e sociais praticadas durante
os anos em que o partido esteve à frente do Executivo Federal, são avaliadas
brevemente. Nas considerações finais, o posicionamento ideológico do
partido é analisado e, a partir de suas características e que propomos uma
nova classificação.
Contexto em que o PSDB nasce e governa
A partir da década de 1970 o mundo assiste a uma mudança no padrão das
políticas econômicas e nos programas de bem estar social. As crises
econômicas que se iniciaram com a crise do petróleo de 1974 e foram
agravadas com a crise de 1979 impactaram diretamente nos governos
social-democratas e deram início a um processo de crise do welfare state, o
que levou a uma alteração dos programas da social democracia européia e à
retomada do debate acerca do papel do Estado.
Devido as mudanças econômicas ocorridas nas décadas finais do século
XX, o foco da política social-democrata passou por profundas alterações,
especialmente, nos países industrializados (Boix, 1998), que sofreram o
impacto dos dois choques do petróleo, da ruptura do padrão ouro e do fim
do acordo de Breton Woods. Estas transformações trouxeram uma
mudança de orientação econômica dos bancos financiadores e a
reorientação da agenda dos organismos multilaterais (Singer, 2001). A
busca da estabilidade monetária por meio das políticas de estabilização
macroeconômicas passou a ser considerada a principal política a ser
adotada em alguns países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento.
As políticas keynesianas não apresentavam respostas satisfatórias aos
novos desafios econômicos, uma vez que a crise que se apresentara tinha
uma origem diferente daquelas que tiveram lugar nos anos 1930 e no
período pós-guerra, com isso a solução para esta crise exigia um novo
tipo de atuação. O enfraquecimento da eficácia das políticas da social
democracia ocorreu no momento em que ganhava forças o ideário
neoliberal, cujo receituário inclui um programa de redução do Estado e
forte ajuste ortodoxo. As políticas neoliberais se mostraram de maior
viabilidade no cenário econômico no qual se encontravam os diversos
países desenvolvidos e em desenvolvimento especialmente após o
aparente sucesso das políticas ortodoxas adotadas na Inglaterra, no
governo de Margareth Thatcher, e nos Estados Unidos, com Ronald
Reagan.
SORAIA MARCELINO VIEIRA
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STUDIA POLITICÆ
De acordo com autores como Boix (1998) e Garret (1998), com essas
mudanças ocorridas nas últimas décadas do século XX, os partidos
trabalhistas, socialistas e social-democratas alteraram seu programa, muito
mais que em qualquer outro período do pós-Segunda Guerra. Suas
prioridades programáticas se concentraram nos esforços para promover a
produtividade econômica, conservar e criar empregos, reciclar a mão de
obra, implantar novas tecnologias, e formar um mercado mais competitivo.
Mantiveram, contudo suas preocupações em combater a desigualdade e em
promover proteção aos trabalhadores, enquanto nos países anglo-saxões,
governados por partidos conservadores, flexibilizavam-se as políticas
intervencionistas e eram criados mais mecanismos liberais para maximizar
o crescimento econômico e proteger as liberdades individuais. Essas
mudanças na economia vieram acompanhadas de uma nova atuação
eleitoral, na qual os partidos da social democracia se abriram para novas
coalizões (Boix, 1998).
No final da década de 1980, o neoliberalismo se tornou uma poderosa
agenda política. O Estado estava desacreditado, com isso a ‘fé utópica’ nos
mercados continuava sendo um fundamento para a retórica política
otimista. Apesar de seus problemas, as prescrições políticas neoliberais
mantiveram legitimidade e carisma, pela ausência de um sucessor
intelectual capaz de constranger a teoria neo-utilitarista (Evans, 1998).
A fim de escapar da ação prejudicial do Estado, essa corrente sustentava
que sua esfera de atuação deveria ser reduzida ao mínimo e sempre que
possível deveria haver a substituição do controle burocrático dos governos
pelos mecanismos do mercado (Evans, 1998). O paradoxo ortodoxo
tornou-se difícil de ser ignorado. Medidas como a liberalização da
economia, privatização e outras políticas associadas ao neoliberalismo
foram implementadas e o núcleo do “time de mudanças” foi formado pelos
dirigentes governamentais, que fizeram com que a mudança fosse possível.
Durante o período de mudanças econômicas não foi possível criar ou ampliar
o welfare state, no entanto os governos social-democratas introduziram
modestas reformas sociais e alguma modernização institucional. A nova
política social da social democracia passou a ter como objetivo diminuir os
efeitos distributivos da alocação de recursos baseada em critérios de
eficiência, dentro da nova orientação da teoria neoclássica. Os governos
social-democratas se incumbiram de manter um bom desempenho
econômico durante a administração da esquerda sem abrir mão das políticas
de bem estar social (Kitschelt, 1994).
O modelo social-democrata caracteriza-se por um sistema de proteção
abrangente, de cobertura universal e da garantia dos benefícios, sem que
31
houvesse vínculos entre o beneficio e a contribuição do beneficiário, um
modelo que buscaria a igualdade com os melhores padrões de qualidade, em
oposição a uma igualdade das necessidades mínimas (Esping-Andersen, 1990).
Na América Latina os anos 1980 foram marcados por crises inflacionárias
e de dívidas externas. Frente ao conturbado cenário econômico pelo qual
atravessava a região, as agências multilaterais passaram a exigir que
fossem feitos ajustes macroeconômicos ortodoxos a fim de se alcançar a
estabilidade. Contudo a adoção do receituário ditado por essas agências
provocou o agravamento dos problemas econômicos que a região vinha
enfrentando desde o final da década de 1970. Os altos índices de inflação,
instabilidade econômica, déficits nas contas públicas e dificuldades de
cumprir os acordos de pagamento das dívidas externas foram se tornando
insustentáveis.
A implementação de políticas ortodoxas foi incentivada pelos mecanismos
internacionais, que em reunião em Washington tiraram dez pontos, tidos
como consensuais, cuja implementação promoveria a estabilidade
macroeconômica e o ajuste das contas publicas na região. Este encontro
ficou conhecido como Consenso de Washington.
1
Nesse momento observa-se uma guinada neoliberal na região, a qual
provocou uma série de alterações no papel do Estado e na economia
deixando a região numa frágil situação econômica, cabe destacar que a
adoção dessas políticas não se deu de maneira uniforme na região, ou seja,
alguns países se inclinaram mais e outros menos, alguns países mantiveram
seus graus de liberdade.
Com a implementação de políticas ortodoxas os países latino-americanos
ficaram ainda mais vulneráveis aos impactos das crises externas. As crises
que ocorreram no México (1995), nos Tigres Asiáticos (1997), na Rússia
(1998) e na Argentina (2001), afetaram fortemente as economias latino-
americanas e sinalizaram para a incapacidade de o modelo neoliberal
responder de maneira satisfatória aos desafios econômicos que se
SORAIA MARCELINO VIEIRA
1
Em 1989 ocorreu em Washington um encontro convocado pelo Institute for
International Economics, da qual participaram entidades de caráter privado, diversos
economistas latino-americanos de perfil liberal, funcionários do Fundo Monetário
Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
e do governo norteamericano. O tema desse encontro foi Latin América Adjustment:
How much has happened? O encontro visava avaliar as reformas econômicas em curso
na América Latina. O resultado foi a organização de dez pontos, tidos como consensuais
que seriam um receituário a ser seguido pelos países da América Latina para que
alcançassem a estabilidade monetária e financeira, esse conjunto de “recomendações”
ficou conhecido como Consenso de Washington.
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STUDIA POLITICÆ
apresentavam. Frente a esses fatos os mecanismos internacionais mudam
seu posicionamento, e voltaram a pensar no papel do Estado (Stiglitz,
2002).
No Brasil, a grave crise fiscal, as crises da dívida e da inflação enfrentadas
a partir dos anos 80 trouxeram para a pauta as discussões acerca do papel
do Estado. O Estado desenvolvimentista, tido como “Estado-solução”,
passou a ser visto como um problema frente aos desafios a serem
enfrentados (Motta, 2000). No final dos anos 1980, a elite econômica
brasileira passou a questionar e confrontar o intervencionismo do Estado,
começaram surgir posições que defendiam como resposta a tais problemas
a adoção do receituário proposto pelas agências multilaterais e as políticas
liberais como: as reformas do aparelho do Estado, Privatizações e os
controles fiscais, entre outros (Sallum Jr, 2003).
O processo de abertura da economia brasileira teve início na gestão de José
Sarney, mas é quando Fernando Collor de Mello (PRN) assume a
presidência do Brasil, em 1990, que é adotado um programa mais
neoliberal, o qual teve continuidade no período em que Fernando Henrique
Cardoso governou o país.
O PSDB surgiu nesse contexto de mudanças na economia Global, as quais
restringiram as opções da social-democracia européia e provocaram
alterações no padrão de resposta aos desafios econômicos globais. A crise
das políticas de welfare state aconteceu no momento em que o ideário
neoliberal ganhava força e se tornava um receituário a ser seguido. No
contexto das reformas neoliberais na América Latina, o PSDB chegou à
Presidência da República e é em um ambiente “neoliberal” e de fortes
constrangimentos externos que inicia seu governo.
O Partido da Social Democracia Brasileira
O PSDB nasceu em 1988, durante os trabalhos da Assembleia Nacional
Constituinte, como um partido de quadros, ou seja, de base eminentemente
parlamentar, como a maioria dos partidos brasileiros, formado por
dissidentes de seis partidos – PMDB, PSB, PFL, PTB, PC do B e PSC
(Furtado, 1996).
Embora tenha Social Democracia no nome, o processo de formação do
PSDB é diferente do processo de formação dos partidos social-democratas
europeus, que se originaram a partir de base popular e com apoio dos
sindicatos (Przewoski, 1985), ainda assim, de acordo com seus fundadores, o
PSDB surgiu como uma alternativa social-democrata aos partidos que
33
estavam presentes na cena política brasileira. Roma (2002) considera que
existem dois consensos na literatura que estuda o PSDB:
O primeiro é de que a criação do PSDB ocorreu por motivos ideológicos,
devido às divergências de alguns parlamentares em relação à Aliança que
o PMDB cultivava com a direita —o PFL— e em relação ao casuísmo da
prorrogação do mandato presidencial para cinco anos, cujo beneficiário
imediato seria o então presidente Sarney. O segundo é de que a aliança
que o PSDB selou com o PFL, a partir da eleição de 1994, foi uma ação
essencialmente pragmática, o que teria descaracterizado sua orientação
ideológica.
Outro fator que pode ter influenciado a saída do grupo de políticos do
PMDB é o predomínio exercido pelo grupo quercista em São Paulo —grupo
que disputava posições de poder dentro do partido— e que, ao ascender à
coordenação, venceu influentes políticos e os deixou sem espaço. O fato de
ter sua participação limitada despertou o descontentamento de um grupo de
importantes políticos do PMDB (Roma, 2002), os quais se uniram aos
dissidentes de outros partidos e formaram o PSDB.
Para o grupo que formou o PSDB a social democracia, especialmente a
européia, contribuíra para a adoção de uma linha programática. “(os
fundadores) Afirmavam que a inteligência do novo partido era basicamente
social-democrata ao estilo europeu” (Marques e Fleischer, 1999). No início
o partido aglutinou, em sua bancada parlamentar, considerável presença de
intelectuais e, de acordo com Marques e Fleischer, uma boa participação de
militantes de movimentos sociais. O que faltou para que fosse realmente
identificado como um partido social-democrata foi a presença do
movimento sindical.
Apesar dessa auto-proclamação social-democrata, em documentos
publicados no período de sua fundação —Manifesto, Estatuto e Programa
(1988), Programa de Fundação (1988) e Os desafios do Brasil e o PSDB
(1989)—, é possível observar tanto tendências social-democratas como
neoliberais. Os documentos apresentam propostas e formulações
claramente social-democratas (Furtado, 1996), em alguns trechos, e sua
inclinação neoliberal em outros. Dentre as propostas destaca-se a de que o
PSDB busca se situar a meio caminho entre um “Estado forte e autoritário”
e o “automatismo do mercado”. O partido é favorável à redução do Estado
em alguns setores e ao Estado Regulador onde for necessário, ou seja, um
sistema onde a ação estatal e a propriedade privada convivem mutuamente,
uma formulação que se localiza entre o neoliberalismo e a social-
democracia. No documento “Os desafios do Brasil e o PSDB”, o partido
aponta os compromissos da social democracia brasileira:
SORAIA MARCELINO VIEIRA
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STUDIA POLITICÆ
...[a social democracia brasileira] não pode contentar-se, como ocorreu
na Europa, em justapor política fiscal e políticas sociais ao livre jogo do
mercado. Ela tem que representar um forte movimento contra a
desigualdade produzida pelo desemprego, pelo subemprego, pela
disparidade salarial e pela concentração de renda e da propriedade (...)
[Ela] é “desenvolvimentista”, porque sabe que só com o crescimento
econômico, incorporação do avanço tecnológico à produção e à
organização da sociedade haverá maior igualdade de oportunidades, mais
bem-estar e maior segurança para o cidadão. (...) Democracia e
desenvolvimento econômico com justiça social constituem dimensões
inseparáveis da nova sociedade. O avanço dessas dimensões em
detrimento ou como esquecimento das outras não satisfaz a exigência
fundamental do mundo contemporâneo (Os desafios do Brasil e o PSDB,
1989: 8-9, grifos do documento, apud Furtado: 1996).
Outro momento em que é possível observar a aproximação do partido com
as idéias neoliberais é na campanha eleitoral 1989, com o discurso de
Mário Covas, ao deixar o senado para concorrer à eleição presidencial,
pelo PSDB. Nesse momento o candidato prega que o Brasil precisava de
um choque de capitalismo, proposta que foi defendida durante todo
período eleitoral e adotada por Fernando Collor de Mello.
Hoje, com a aceleração das transformações tecnológicas, geopolíticas e
culturais que o mundo está atravessando, a opção é manter-se na van-
guarda ou na retaguarda das transformações. É com esse espírito de van-
guarda que temos que reformar o Estado no Brasil. Tirá-lo da crise, refor-
mulando suas funções e seu papel. Basta de gastar sem ter dinheiro.
Basta de tanto subsidio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem
justificativas ou utilidades comprovadas. Basta de empreguismo. Basta
de cartórios. Basta de tanta proteção à atividade econômica já amadureci-
da. Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, tam-
bém, de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujei-
ta a riscos e não apenas a prêmios (Grifos nossos) (Ayres, 2002:219).
O posicionamento ideológico do partido é uma das questões que tem sido
discutida por seus membros desde sua formação. De acordo com Furtado
(1996), as divisões ideológicas dentro do partido, no momento de sua
formação, foram classificadas em: social-democratas (tendência majoritária
representada principalmente por Fernando Henrique Cardoso, Mario
Covas, Euclides Scalco, Pimenta da Veiga, Artur da Távola), liberais
“progressistas” (tendência mais conservadora, representada por Afonso
Arinos, Jaime Santana, Caio Pompeu de Toledo, Ronaldo Cezar Coelho),
socialistas democráticos (tendência mais a esquerda, formada sobretudo
35
por membros do antigo MUP
2
) e democratas-cristãos (menor tendência
representada por Montoro e José Richa). Como é possível observar, já na
origem o PSDB apresentava uma diversidade de tendências ideológicas.
Um dos problemas enfrentados pelos fundadores do PSDB foi decidir
sobre a amplitude do espectro ideológico do partido, de modo a
compatibilizar um perfil definido de centro-esquerda com a indispensável
viabilidade político eleitoral (Kinzo, 1993).
Em votação na Assembléia de fundação, foi eleito o nome do novo partido:
Partido da Social Democracia Brasileira. No entanto os fundadores do
partido não fecharam seu projeto como uma proposta social-democrata,
pelo contrário, afirmaram que “o novo partido teria espaço para um arco
ideológico e doutrinário composto de quatro correntes políticas: os liberais
progressistas, os democratas cristãos, os social-democratas e os socialistas
democráticos” (Christiano, 2003).
Frente a diversidade de tendências ideológicas encontradas no PSDB,
Sallum Jr (1999, 2003) identifica basicamente duas correntes no interior
do partido: uma que ele chama liberal-fundamentalista, mais voltada à
idéias liberais e a outra liberal-desenvolvimentista
3
, defensora da
intervenção estatal e das políticas de bem estar social.
De acordo com analises sobre polarização ideológica no Brasil contemporâneo,
há um consenso de que o PSDB nasceu no centro-esquerda (Kinzo, 1993) e se
deslocou para o centro-direita durante os anos em que esteve à frente do
executivo federal (Santos, 2008; Power e Zucco, 2009).
Na escala de “Conservadorismo” e “Democratismo” elaborada por Maria
D’Alva Kinzo e apresentada em um trabalho elaborado em 1989, sobre o
posicionamento dos legisladores na Assembleia Nacional Constituinte
(Marques e Fleischer, 1999), o PSDB aparece em uma posição um pouco
mais progressista que o PMDB, próximo aos partidos de esquerda (PT,
PSB, PCB, PC do B e PDT).
Consultando o trabalho de Power e Zucco (2009) constatamos que o
partido se manteve no centro esquerda antes de assumir a Presidência da
SORAIA MARCELINO VIEIRA
2
O MUP - Movimento da Unidade Progressista. Um grupo de aproximadamente 20
parlamentares, criado no PMDB. Foi responsável pela radicalização de algumas
discussões internas ao partido entre as quais é possível citar o debate sobre participar ou
não da campanha de Lula, em 1989 (Furtado, 1996: 100).
3
Termo utilizado por Sallum Jr. para classificar todos os membros do partido que não
faziam parte do núcleo liberal. Nesse grupo haviam aqueles que eram realmente
desenvolvimentistas e outros elementos que apenas não se encaixavam no outro grupo.
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STUDIA POLITICÆ
República, foi para direita nos anos em que esteve à frente do Executivo
Federal e tentou uma inflexão na campanha eleitoral de 2002. Contudo,
mesmo após deixar a presidência e apresentar um discurso mais
desenvolvimentista, o partido continua à direita do mediano do congresso,
como podemos ver na figura a seguir,
Figura1: Tendências temporais:
Posição do Legislador Mediano dos Partidos Selecionados
Power e Zucco, 2009: 12. Figura 1.
Nota: A figura mostra o legislador mediano para cada ano em re9lação as estimativas
dos partidos (Pj) para o PT e o PSDB. As linhas horizontais sobre o ponto das estimati-
vas representam um intervalo de confiança de 90 %.
Como é possível observar, o partido nasceu no centro-esquerda, contudo, a
partir de 1993 e principalmente com campanha presidencial de 1994 vai se
deslocando em direção à direita. Em junho de 1993, o então presidente da
República Itamar Franco convidou o peessedebista Fernando Henrique
Cardoso para ocupar o ministério da Fazenda. Após um longo período de
fracassos e frustrações com planos econômicos o Plano Real
4
, organizado
4
O Plano Real foi dividido em três fases : I- entre dezembro de 1993 e fevereiro de
1994- ajuste fiscal. II- de março a junho de 1994, neutralização da inflação utilizando
um indice, a URV. III- reforma monetaria no dia 1º de julho.
37
pelo ministro e por uma equipe de economistas neo-estruturalistas ou
inercialistas, conseguiu controlar a inflação que vinha apresentando índices
astronômicos desde o início da década de 1980.
O controle da inflação proporcionou uma valorização da renda real que
produziu a sensação de crescimento logo no primeiro ano do Plano. De
acordo com Nassif (2002) “Houve, de fato, a inclusão de novas massas
consumidoras. Mas o cambio valorizado aumentou artificialmente a renda
real. A abertura indiscriminada da economia barateou os produtos de
consumo, aquecendo fortemente a economia”.
O sucesso do Plano Real elaborado pela equipe econômica que tinha à frente
o tucano Fernando Henrique Cardoso, o credenciou para se candidatar à
Presidência da República e a aceitação por parte da população garantiu sua
vitória ainda no primeiro turno. Para essa eleição o PSDB fez uma aliança
eleitoral de centro direita com o Partido da Frente Liberal —PFL e com o
Partido Trabalhista Brasileiro— PTB essa coalizão torna mais clara a
inclinação do partido à direita. O partido que se localizava no centro-
esquerda busca aliados na direita, para concorrer à presidência.
No primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-
1998), é demonstrada mais claramente a guinada à direita, foi dada
continuidade à implementação do processo de liberalização da economia
brasileira, iniciado no governo Sarney, e ao processo de reformas
liberalizantes, que havia começado no governo de Fernando Collor de Mello,
por meio da desregulamentação do mercado e da privatização das empresas
estatais. Contudo o partido não aderiu totalmente ao neoliberalismo. As
privatizações tiveram alcance relativamente limitado e o governo manteve a
meta de garantir os direitos sociais, combater a pobreza e proteger os grupos
vulneráveis (Draibe, 2003).
Política Econômica e Política Social
Fernando Henrique assumiu a Presidência da Republica no contexto do
que Bresser Pereira (2003) chama de segundo Consenso de Washington, o
qual pregava que ao contrário do que ocorreu na década de 1970 quando se
defendia um desenvolvimento com ‘dívida externa’, passou a se pregar um
desenvolvimento com ‘poupança externa’, contudo, “Para obter essa
poupança era necessário completar as reformas orientadas para o mercado
com a abertura financeira”. Todavia os países que seguiram a risca essas
orientações enfrentaram graves crises de balanço de pagamentos, o caso
limite foi o da Argentina.
SORAIA MARCELINO VIEIRA
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STUDIA POLITICÆ
De acordo com Sallum Jr.(2003), é possível observar dois ordenamentos
distintos nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso: no primeiro
mandato houve a primazia da corrente “liberal-fundamentalista” e no
segundo mandato a primazia foi da corrente “liberal-desenvolvimentista”.
A corrente liberal-fundamentalista era orientada basicamente para a
estabilização monetária e comprometida com a promoção de uma
economia de livre mercado. Nesse primeiro momento, o governo se
concentrou em desmontar o “Estado Varguista” a fim de construir uma
nova forma de regulamentar o mercado. Esse movimento era caracterizado
pela transferência de parte significativa das funções empresariais do Estado
para a iniciativa privada, expansão das funções reguladoras do Estado e
políticas sociais, equilíbrio das finanças públicas e restrição dos privilégios
dos servidores públicos (Sallum Jr. 2003). Especialmente no primeiro
mandato do peessedebista foram tomadas várias medidas de cunho
neoliberal - tais como fim da discriminação constitucional em relação às
empresas de capital estrangeiro; transferência para a União do monopólio
da exploração e refino do petróleo
5
; concessão do direito de exploração
dos sistemas de telecomunicações a empresas privadas, entre outras
medidas (Rocha, 2005).
Duas agendas principais marcaram o primeiro governo de Fernando
Henrique Cardoso: a estabilização monetária e as reformas constitucionais,
as outras medidas importantes do Executivo, como as privatizações, a
reforma do sistema financeiro e o acordo da dívida dos estados, estavam
ligadas a essas agendas (Couto e Abrucio, 2003).
A estabilização monetária era uma meta que estava na agenda nacional
desde os anos 1980, quando foram lançados quatro grandes planos de
estabilização
6
que sucumbiram. O Plano Real conseguiu controlar a
inflação crônica que persistia no país desde os anos 1980. O sucesso deste
plano econômico no que tange à sua meta antiinflacionária mostrou seus
resultados ainda em 1994, no segundo semestre.
A coalizão governamental contava com os partidos que participaram da
coalizão eleitoral (PSDB, PFL e PTB) e agregou mais dois partidos: o
PMDB e o PPB. Assim, com uma coalizão governamental que garantia o
5
“a exploração, o refino e o transporte de petróleo e gás, monopolizados pela
companhia estatal de petróleo (Petrobras), foram transferidos para a União e convertidos
em concessão do Estado às empresas, principalmente a estatal, que manteve grandes
vantagens em relação a outras concessionárias privadas” (SALLUM Jr., 2003: 46).
6
Plano Cruzado (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor
(1990).
39
apoio da maioria na Câmara e no Senado, o governo tinha segurança para
propor as emendas constitucionais que visavam implementar as reformas. De
acordo com Couto e Abrucio (2003) seis emendas foram propostas no
primeiro ano do governo, dentre as quais as cinco primeiras referiam-se à
desregulamentação dos mercados, à desestatização e à abertura econômica.
Foram dezesseis emendas durante o primeiro mandato de Fernando Henrique
Cardoso, dentre as quais quatorze estavam de alguma maneira relacionadas à
viabilização da agenda de reformas do governo, dessas, apenas duas se
inscreviam na condição de principio constitucional, tratando de questões
relacionadas a organização política do Estado: uma que regulamenta a
criação de novos municípios e a outra que permite reeleição consecutiva para
os chefes do Executivo nos três níveis da federação.
Fora isso, todas as demais são de alguma maneira relacionadas à
viabilização da agenda de reformas do governo, seja no campo
econômico em sua relação direta com o mercado (desregulamentação,
abertura a capitais forâneos), seja na política fiscal (CPMF, FEF,
Previdência), seja ainda, em áreas relacionadas à administração ou
outras políticas sociais (Fundef, Previdência, reforma administrativa)
(Couto e Abrucio, 2003).
No Brasil, a estabilização proporcionada pelo Plano Real promoveu
crescimento do consumo no primeiro momento, mas em seguida com o
aumento dos juros houve um grande número de falências no setor privado
e um aumento estrondoso da receita e das despesas no setor público. O
primeiro efeito foi o aumento dos passivos públicos e o segundo foi o
crescimento das dívidas públicas em todos os níveis (Sallum Jr., 1999).
Sallum Jr. (1999) considera que o objetivo central do governo FHC, pelo
menos de 1995-1998, era preservar a estabilidade monetária e mudar o
padrão de desenvolvimento brasileiro, “o cerne do programa do novo
governo consistia em um conjunto de projetos destinados a reformar parte
da constituição e alterar leis infra-constitucionais que materializavam
institucionalmente o remanescente do varguismo”.
Em um primeiro momento, a abertura comercial impactou diretamente na
produção industrial e na diversificação de produtos encontrados no país.
Com esse processo aumentou a qualidade e quantidade de produtos ao
mesmo tempo em que o preço destes baixaram tornando-os mais acessíveis
ao consumidor. Devido ao aumento da concorrência as empresas mais
competitivas se modernizaram e tornaram-se internacionalmente competitivas,
outras, no entanto, não conseguiram se adaptar ou não tiveram capital para se
modernizar o que as levou a fechar as portas e demitir trabalhadores. O que
elevou o número de trabalhadores desempregados.
SORAIA MARCELINO VIEIRA
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STUDIA POLITICÆ
No governo Fernando Henrique Cardoso, o desemprego bateu um recorde
histórico. O processo de modernização pelo qual passaram as empresas
levou-as a mudar seu padrão de produção, o emprego de novas tecnologias
extinguiu postos de trabalho. A ausência de um programa de treinamento e
qualificação profissional abrangente inviabilizou a reinserção de muitos
dos trabalhadores desempregados, o que fez com que os índices de
desemprego disparassem. A mão de obra com carteira assinada
representava 58,9 % do total de pessoas empregadas em 1989, em 1999
menos de 45 % da população em idade ativa possuía carteira assinada
(Oliveira, 2002).
No que tange às privatizações, estas impactaram fiscalmente por meio de
três ganhos, de acordo com Nassif (2002): a arrecadação proporcional com
a venda de empresas estatais e de concessões; por estancar as exigências de
recursos orçamentários para bancar os rombos das estatais e o aumento
significativo de impostos recolhidos pelas empresas.
Tabela 1 - Arrecadação com privatização total (1991-2001)
(US$ milhões)
Programa Receita de venda Dividas transferidas Resultado total
Privatizações Federais 52.296,2 11.326,4 68.662,6
Telecomunicações 28.793,0 2.125,0 30.918,0
Privatizações estaduais 28.503,2 9.201,4 37.704,6
Total 85.245,0 18.075,6 103.321,6
Fonte: BNDES (atualizado em 4/12/2001) Apud Nassif, 2002
Por um lado o processo de privatizações encheu os cofres do governo,
porém por outro parte significativa do dinheiro arrecadado foi investido no
pagamento dos juros da dívida externa brasileira, ou seja, não foi revestido
em investimentos no país, nem tampouco aplicado em programas sociais.
Após a reeleição do presidente, em 1998, houve uma mudança no núcleo
hegemônico do governo, que provocou uma inclinação em direção ao pólo
“liberal-desenvolvimentista”. A mudança na orientação dos mecanismos
internacionais (em meados da década de 1990) e os problemas econômicos
enfrentados pelo Brasil em 1998, que se manifestaram mais fortemente em
1999, colaboraram para essa mudança. Essa alteração fez com que fosse
41
reduzida a ênfase no projeto neoliberal, contudo alguns membros da corrente
“liberal fundamentalista” permaneceram em postos estratégicos no governo,
tal como Pedro Malan. Essa inclinação ao pólo desenvolvimentista trouxe,
novamente, para a pauta a discussão acerca do papel do Estado e das
políticas de desenvolvimento. Todavia, a tentativa de retomar o projeto de
desenvolvimento não foi bem sucedida, o programa esbarrou em
constrangimentos externos (crises econômicas), foi limitado por problemas
estruturais (crise do ‘apagão’) e pela ruptura na coalizão governamental.
O segundo governo do PSDB começou com a desvalorização cambial
resultado do default que se encontrava no país desde 1998. Apesar do
empréstimo conseguido por Fernando Henrique Cardoso junto ao FMI,
em outubro de 1998, um montante de U$ 40 bilhões de dólares, o valor
do real não se manteve e foi adotada uma mudança substancial na
política econômica: o cambio flutuante. Nesse momento houve uma
desvalorização significativa do real em relação ao dólar, cerca de 50 %.
A crise cambial associada ao episódio do escândalo das fitas do BNDES
7
e a morte de um dos principais membros da corrente “liberal-
desenvolvimentista” do PSDB, Sérgio Mota, enfraqueceu o projeto de
mudança no modelo econômico e provocou conflitos no interior da
coalizão governamental.
Couto e Abrucio (2003) argumentam que três foram os fatores que
prejudicaram os planos de Fernando Henrique Cardoso de obter melhor
desempenho econômico e controlar o processo sucessório de 2002. São
eles: 1) a crise da energia elétrica, de 2001, que foi resultado do modelo de
regulação adotado no primeiro mandato; 2) a incapacidade de reformar o
modelo econômico a fim de diminuir a vulnerabilidade externa e gerar
maior crescimento; e 3) o enfraquecimento das bases políticas do governo.
As disputas entre Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e Jader Barbalho
(PMDB/PA) enfraqueceram a coalizão governamental. A disputa entre os
dois políticos da base governista levou a renuncia de Antonio Carlos
Magalhães
8
, o que minou profundamente a aliança do PSDB com o PFL,
e, terminou com a saída deste da coalizão. No final do segundo ano o PTB
também rompeu com o governo.
SORAIA MARCELINO VIEIRA
7
Gravações de conversas telefônicas envolviam o Ministro das Comunicações e outras
figuras importantes do ministério cotadas para assumir a pasta de um novo ministério
que seria criado para coordenar diversas políticas relacionadas ao desenvolvimento e
políticas publicas, desagregadas até então em diversas pastas, o Ministério da Produção.
8
A disputa dos dois políticos ganhou contornos de disputa pessoal e culminou na de-
nuncia do escândalo da fraude do painel eletrônico do Senado.
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Bresser-Pereira (2003) defende que os maus resultados econômicos
apresentados pelo Brasil durante a década de 1990 (demonstrado pela
baixa taxa de crescimento, aumento das dívidas pública e externa, altos
níveis de desemprego e a nova crise na balança de pagamentos) ocorreram
por três fatores:
1) equivoco em relação à definição do problema maior a ser enfrentado pelo
governo a partir de 1995; 2) o segundo Consenso de Washington, de acordo
com o qual deveríamos nos desenvolver com apoio na poupança externa e 3)
a falta de consciência nacional de nossas elites, que ao invés de aumentar seu
grau de autonomia com a industrialização, diminuíram-no ao buscar produzir
os padrões de consumo dos países desenvolvidos e particularmente dos
Estados Unidos.
Visto na perspectiva econômica e de gerenciamento do Estado o governo
do PSDB pode ser considerado um governo neoliberal, contudo se
observarmos o desempenho do governo no que tange à questão social
encontramos uma inclinação social-democrata.
Apesar dos elevados índices de desemprego e da manutenção da desigual-
dade social, durante o governo Fernando Henrique Cardoso houve avanços
significativos no que tange ao sistema de proteção social. Draibe (2003) ar-
gumenta que sob o governo Fernando Henrique Cardoso a questão da re-
forma social voltou à ordem do dia. As discussões a cerca do sistema de
proteção social culminou em um novo ciclo de mudanças, que veio alterar
o perfil do sistema brasileiro de proteção social. No primeiro ciclo a agen-
da política era a democratização, esse ciclo foi processado na primeira fase
da Nova República, e simbolicamente encerrado com a promulgação da
Constituição de 1988. Nesse momento houve o avanço no campo das polí-
ticas sociais. O modelo proposto na constituição era universalista e redistri-
butivo. O segundo ciclo, sob o governo do PSDB, “apresenta algumas con-
tinuidades do primeiro ciclo, contra-reformas e reformas das reformas,
entre outros” (Draibe, 2003).
No governo Fernando Henrique foram realizadas reformas radicais, mas
reformas parciais foram introduzidas nas áreas do ensino infantil e
fundamental, na previdência social e na saúde, inseriu-se, ainda, reformas
no ensino médio, nos programas de inserção produtiva e nos programas de
combate à pobreza. Amélia Cohn argumenta que a dificuldade de se
implantar uma mudança radical no que tange às reformas sociais esta
associada à trajetória histórica desse tipo de programa no Brasil (Cohn,
1999).
O quadro abaixo assinala os dois ciclos de reformas no sistema de proteção
social.
43
SORAIA MARCELINO VIEIRA
QUADRO 1
Brasil: Reforma do Sistema de Proteção Social segundo os ciclos (1985-2002)
Áreas de Politicas 1° Ciclo 2° Ciclo
de Reformas de Reformas
1985-1988 1995-1998 1999-2002
Educação
Ensino Infantil – – Introduzida
Ensino Fundamental – Reforma parcial –
Ensino Médio – Introduzida –
Ensino Superior – – –
P
OLÍTICA DE SAÚDE Reformada Implementada Reforma parcial
P
REVIDENCIA SOCIAL Reforma parcial Reforma parcial –
Emprego e Proteção do Desemprego
Seguro-desemprego Introduzida Ampliada –
Programas de Inserção Produtiva – Introduzida –
PROTEÇÃO Ã POBREZA
Assistencia Social Reformada Implementada –
Programas de Combate á Pobreza – Introduzida –
Rede de Proteção (transferencias monetárias) – – Introduzida
ˆ
ˆ
Fonte: Draibe (2003).
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No programa Uma estratégia de desenvolvimento social, apresentado
em 1996, existe a proposta de garantir o direito social, promover a
igualdade de oportunidades e proteger os grupos vulneráveis. No
programa consta a seguinte afirmação: “A inspiração é social-
democrata e o horizonte, mais que o Estado, é o de uma sociedade de
bem estar, para a qual se pretende caminhar, plano onde se articulariam
os objetivos de política social e da consolidação democrática” (cf.
Brasil, Presidência da República, 1996).
O núcleo da política social, apresentado no documento, é constituído de
três conjuntos de programas: os serviços sociais básicos de vocação
universal e de responsabilidade pública; os programas básicos e o
programa de enfrentamento da pobreza. Essas metas orientaram a ação
social do governo Fernando Henrique Cardoso no primeiro mandato, e
tiveram continuidade no segundo.
No programa de governo para o segundo mandato, Avança Brasil, (PSDB,
1998), é seguida a mesma linha da Estratégia de 1996 no que tange à
política social. Draibe (2003) assinala apenas algumas diferenças entre as
propostas de 1996 e 1998, a maior delas pode ser observada no que tange à
política de enfrentamento à pobreza, nas palavras da autora
...a ênfase posta agora nos programas de transferência direta de renda
para famílias pobres, a ser integrado por vários programas já existentes,
que deveriam, ademais, passar por um processo de aperfeiçoamento,
universalizando a cobertura a todos os que a eles têm direito, garantindo
a saúde financeira de suas fontes e desenvolvendo mecanismos de
supervisão e controle. (grifos do texto).
De um modo geral, apesar de não ter sido introduzida nenhuma revolução
no que tange à política social durante o governo Fernando Henrique
Cardoso, houve um importante avanço no sentido de consolidação das
políticas sociais previstas na constituição de 1988, e na inserção de
mecanismos de distribuição de renda, os quais foram aprimorados durante
o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante os anos em que o PSDB esteve à frente do Executivo Federal não
foi solucionado o problema da alta concentração de renda, contudo, de
acordo com Bresser Pereira, até aquele governo os pobres ainda não
haviam contado com uma cobertura social tão ampla. O governo não
obteve êxito no que tange à redução do desemprego, ou das desigualdades
sociais, nem na promoção do crescimento, nos oito anos a taxa média de
crescimento do PIB foi de apenas 2,1% ao ano, o que representa um
45
crescimento da renda por habitante em torno de 1% ao ano. Apesar desse
desempenho pífio o governo apresentou avanços na área social, como foi
apresentado.
Considerações finais: PSDB, Neoliberal ou Social-democrata?
No decorrer do texto buscou-se apresentar algumas características do
PSDB e das políticas que implementou durante seu governo a fim de
compreender seu posicionamento ideológico.
O PSDB nasceu no campo da esquerda, contudo, foi se afastando dessa
posição. O crescimento e consolidação do PT na esquerda, as decisões
tomadas pelo PSDB, e as principalmente a partir do momento em que
esteve à frente do executivo federal, e as alianças que firmou levaram-no a
se aproximar da direita. Durante os anos em que esteve na presidência o
PSDB promoveu a estabilidade econômica do país e passou a ser defensor
de políticas de ajuste neoliberal, mas sem se inclinar totalmente ao
neoliberalismo.
Enquanto o PSDB se aproximava da direita o PT firmou sua posição como
principal partido oposicionista e maior partido da esquerda brasileira. O
partido termina o governo, em 2002, no contexto da ascensão das
esquerdas na America Latina. Após a onda neoliberal que chegou ao
continente nos anos 1990 e dos resultados econômicos pífios, quando não
perversos, o início do século XXI é marcado por uma guinada do pendulo
em direção à esquerda, uma série de candidatos de esquerda são eleitos nos
países da região. Lanzaro (2006) chama esse fenômeno de “tercera ola”.
Alguns autores consideram que podem ser observadas duas esquerdas na
América Latina, uma mais alinhada à social democracia européia (Brasil,
Chile e Uruguai) e a outra mais afinada com o populismo (Bolivia,
Venezuela) (Castañeda, 2006; Lanzaro, 2006 e 2007; Luna1, 2007;
Panizza, 2006; Weyland, 2009).
Ao deixar o governo em 2002, o PSDB apresentou um discurso mais
esquerdista com o objetivo de conquistar o eleitorado que se identifica com
essa posição e de se consolidar no centro-esquerda, todavia não logrou
sucesso nesse ponto do espectro, uma vez que o lugar já estava ocupado
pelo PT, que apesar de ter se aproximado do centro após assumir o
executivo federal jamais esteve à direita do mediano do Congresso (Power
e Zucco, 2009) e passou a ser considerado, pelos analistas que estudam as
esquerdas latino-americanas, o partido brasileiro que se alinhava à social
democracia europeia.
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Apesar de ter se aproximado da direita, o PSDB sempre se afirmou como
um partido social-democrata. Contudo, o partido se formou de maneira
distinta dos partidos social-democratas europeus, e apresentou um
comportamento mais pró-mercado, enquanto aqueles apresentaram um
caráter mais voltado ao intervencionismo estatal e à promoção do bem estar
social, mesmo frente aos desafios encontrados a partir do final da década
de 1970.
Esse comportamento leva a pensar, então, qual o perfil ideológico do
PSDB? Observando a literatura sobre o tema tende-se a acreditar que o
partido se aproxima do que é chamado social-liberalismo.
O social-liberalismo é visto como uma síntese do liberalismo e da social
democracia. Apesar de ter origem no liberalismo clássico, o social-
liberalismo se aproxima da social democracia ao afirmar a importância da
intervenção estatal na economia, na oferta de serviços de bem estar social,
tais como saúde, educação, e participação regulatória nas atividades
privadas (Bresser-Pereira, 2004). Ele se distingue do liberalismo de duas
maneiras: o compromisso com a redistribuição e a crença na democracia. A
idéia fundamental é que grandes concentrações de poder são ameaças à
liberdade política. O social-liberalismo se opõe à forte desigualdade, à
concentração de riqueza e defende a extensão e o fortalecimento da tomada
de decisão democrática (Howard, 2007).
De acordo com Bresser-Pereira (2004), a principal diferença entre um
estado social-democrata e um social-liberal está no posicionamento do
Estado frente às questões de mercado e competição, o Estado social-liberal
acredita na competição enquanto o social-democrata conta mais com o
planejamento e com a cooperação que com a competição em si.
O social-liberalismo aceita o mercado como recurso de alocação, mas não
aceita sua auto-regulação definido como o equilíbrio geral liberal (Howard,
2007), “somente o mercado livre não garante ambos: desenvolvimento
econômico e justiça social” (Bresser-Pereira, 2004). Os adeptos dessa
doutrina concordam que é necessário que haja uma reforma orientada para o
mercado, mas esta não deve ser feita de forma radical, ela é necessária para
corrigir as distorções causadas pelo excessivo crescimento do Estado e para
eliminar sua interferência arbitraria na definição dos preços relativos.
Os social-liberais acreditam que a existência de direitos políticos formais
não é suficiente para criar sociedades livres, para que haja liberdade é
necessário que haja educação, para que os cidadãos possam exercer seus
direitos democráticos e não se tornem vitimas de fraude política ou
demagogia (Howard, 2007).
47
O estado social liberal não é um estado social-democrata burocrático,
nem um estado neoliberal como o defendido pelos neoconservadores, ele
é social porque continua a promover os direitos sociais e o
desenvolvimento econômico e é liberal porque defende a liberdade
individual e usa mais o mercado e menos controle administrativo
(Bresser-Pereira, 2004).
Observando o comportamento do PSDB, especialmente no período em que
esteve à frente do Executivo Federal, podemos observar sua proximidade
com o social-liberalismo. O governo adotou medidas neoliberais, mas sem
se inclinar totalmente ao neoliberalismo, ou seja, embora tenha dado
continuidade ao processo de abertura da economia e ter apresentado uma
postura pró-mercado, manteve a intervenção Estatal em setores prioritários,
instituiu mecanismos regulatórios, que embora muitas vezes sem
planejamento suficiente passaram a funcionar como intermediários entre os
setores privado, estatal e o consumidor.
Além dessa aproximação na área econômica, o partido apresentou
afinidades, também no que tange à manutenção de programas de bem-estar
social. Embora não tenha logrado êxito na redução da desigualdade social,
o governo do PSDB buscou implementar políticas para reduzi-la, por meio
de políticas redistributivas e inserindo mecanismos que facilitassem o
acesso e permanência de crianças e jovens à escola.
Como está destacado na proposta do partido, em documentos do
período de sua fundação, o PSDB está entre o “Estado forte e
autoritário” e o “automatismo do mercado”. Assim, considera-se que o
partido não apresenta uma trajetória social democrata como prega,
contudo, também não apresenta uma postura neoliberal, strictu sensu.
Analisando seu posicionamento conclui-se que seu comportamento se
aproxima muito mais do social-liberalismo que da social democracia ou
do neoliberalismo.
ANEXO – Siglas de partidos
PC do B - Partido Comunista do Brasil
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PDC - Partido Democrata Cristão
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL- Partido da Frente Liberal (Atual DEM)
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PL - Partido Liberal (atualmente fundido com o PRONA forma o PR)
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PP - Partido Progressista
PPB- Partido Progressista Brasileiro (atual PP)
PRN - Partido da Reconstrução Nacional
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
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